Política de privacidade

1. Sobre a Touch To Find LLC (ParceladoUSA) e está Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade se aplica as operações realizadas por meio da plataforma e dos links fornecidos pela Touch To Find LLC (ParceladoUSA) e por seus colaboradores para a execução de suas atividades

Esclarecemos que a Touch To Find LLC (ParceladoUSA) se limita ao tratamento interno de dados a fim de executar sua atividade-fim, qual seja, venda de Gift Cards e Cards de Serviços, não possuindo ingerência ou controle na forma que o fornecedor de produtos eventualmente adquiridos, por meio dessa forma de pagamento, armazena os dados fornecidos pelo cliente

Ao utilizar nosso serviço de aquisição de Gift Cards e Cards de Serviços, o usuário entende que serão coletadas e utilizadas informações pessoais da forma descrita nesta Política, a qual é regida pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o art. 5º, LXXIX e o art. 22, XXX, bem como pelas disposições contidas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

Como condição para a utilização dos recursos oferecidos pelo portal eletrônico da Touch To Find LLC (ParceladoUSA), o USUÁRIO/MERCHANT declara ser civilmente capaz e ter feito a leitura integral das regras dispostas nesta Política, indicando expressamente sua ciência e concordância com os termos aqui estipulados

Dessa forma, a Touch To Find LLC (ParceladoUSA), sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis dos Estados Unidos da América, com sede na 7362 Futures Dr, Orlando-FL, EUA, 32819, também se obriga ao disposto nesta Política de Privacidade

2. Tratamento dos dados pessoais

A Touch To Find LLC (ParceladoUSA) é a responsável pelo tratamento dos dados do USUÁRIO/MERCHANT a fim de executar sua atividade-fim, comprometendo-se a diligenciar com cautela objetivando garantir a proteção, privacidade e confidencialidade das informações oferecidas pelo USUÁRIO/MERCHANT

3. Dados pessoais

Para que o USUÁRIO possa proceder a aquisição dos Gift Cards e Cards de Serviços no site da Touch To Find LLC (ParceladoUSA), bem como para que o MERCHANT realize seu cadastro no site, tanto este sítio eletrônico quanto os canais de atendimento autorizados coletam e utilizam alguns dados pessoais daqueles, notadamente: nome, telefone, e-mail, CPF e endereço completo

A partir da aceitação desta política, declara o USUÁRIO/MERCHANT estar ciente de que a Touch To Find LLC (ParceladoUSA) poderá também exigir, para fins de comprovação da identidade, o envio de selfie com documento, limitando-se a utilização da foto para esta finalidade, exclusivamente

Todos os dados supracitados são necessários a fim de comprovar a identidade do USUÁRIO/MERCHANT, bem como a titularidade do meio de pagamento utilizado por aquele, isto é, cartão de crédito

O USUÁRIO/MERCHANT também está sujeito a coleta de dados por meio de algumas tecnologias padrão, a exemplo de Cookies de Navegação, a fim de armazenar preferências e outras informações fornecidas ou utilizadas por páginas Web, bem como recursos do Google Analytics, como Identificadores de sites e Identificadores para dispositivos móveis. 

4. Consentimento

Em conformidade com a legislação de regência, Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a Touch To Find LLC (ParceladoUSA) informa que a contratação dos serviços oferecidos está condicionada a manifestação livre, expressa, informada e inequívoca do consentimento em relação a utilização dos dados apontados nesta Política.

Os dados do USUÁRIO/MERCHANT somente serão coletados, tratados e armazenados a partir do prévio e expresso consentimento do titular dos dados.

Assim, ao utilizar os serviços de Touch To Find LLC (ParceladoUSA) e fornecer os dados pessoais indicados ao tópico “3”, o USUÁRIO/MERCHANT possui ciência e manifesta expressamente sua concordância com os termos desta Política de Privacidade.

A qualquer tempo e sem a incidência de nenhum custo, o USUÁRIO/MERCHANT poderá revogar seu consentimento, autorizada a conservação para as finalidades dispostas no art. 16, I e III, da Lei Geral de Proteção de Dados.

5. Finalidade do tratamento de dados pessoais

A coleta dos dados fornecidos pelo USUÁRIO/MERCHANT tem como finalidade a identificação deste, assim como permitir a aquisição de Gift Cards e Cards de Serviços no site da Touch To Find LLC (ParceladoUSA), o cumprimento de obrigações estabelecidas em leis ou regulamentos e firmar contato com o USUÁRIO/MERCHANT, seja sobre o serviço prestado, seja para comunicações como atualizações e ofertas.

A Touch To Find LLC (ParceladoUSA) não possui nenhuma responsabilidade sobre os dados oferecidos pelo USUÁRIO / REDIRECIONADOR quando da realização de compras na plataforma de terceiros, cabendo a estes a respectiva responsabilização na hipótese de inconsistência ou inveracidade.

6. Transferência para outras empresas

Os dados pessoais do USUÁRIO/MERCHANT podem ser compartilhados com terceiros, inclusive empresas localizadas no exterior, para fins de comprovação de identidade perante aquelas, quando o USUÁRIO/MERCHANT proceder a aquisição de produtos em lojas se utilizando dos meios de pagamento fornecidos pela Touch To Find LLC (ParceladoUSA).

A Touch To Find LLC (ParceladoUSA) firma o compromisso de adoção de padrões eficientes de proteção de dados e segurança cibernética, em conformidade com os padrões fixados na legislação de regência.

Ao declarar a concordância expressa com os termos desta Política, o USUÁRIO/MERCHANT também está ciente de compartilhamento na forma descrita na presente.

7. Acesso aos dados

O acesso aos dados pessoais oferecidos pelo USUÁRIO é restrito aos colaboradores da Touch To Find LLC (ParceladoUSA) e, quando solicitado, aos lojistas em que são utilizados os Gift Cards e Cards de Serviços, com a finalidade de comprovar a identidade do USUÁRIO/MERCHANT.

8. Direitos do usuário/merchant

Em conformidade com o disposto na respectiva legislação de proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei nº 13.709/2018), é garantido ao USUÁRIO/MERCHANT, mediante requisição: a confirmação da existência de tratamento de dados; o acesso a esses; a retificação na hipótese de incorreção ou inexatidão; a portabilidade para outro fornecedor mediante requisição expressa; a eliminação com o consentimento do titular, ressalvado o disposto no art. 16 da lei; a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou os dados; a informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e suas consequências e, por fim, a revogação do consentimento.

9. Duração do armazenamento e revogação do consentimento

Os dados pessoais do USUÁRIO/MERCHANT coletados pela Touch To Find LLC (ParceladoUSA) serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para o exercício de sua atividade-fim ou para que as finalidades contidas nesta Política de Privacidade sejam alcançadas, considerando as disposições legais.

O USUÁRIO/MERCHANT poderá revogar seu consentimento por meio de comunicação expressa a Touch To Find LLC (ParceladoUSA), na forma do art. 15, III, da LGPD, ressalvando-se esta em sua obrigação legal de eliminar os dados pessoais após tratamento e conservá-los quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em conformidade com o art. 16, I, do mesmo diploma normativo, verbis:

Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Isso porque, apesar de os dados pessoais do USUÁRIO/MERCHANT serem efetivamente excluídos quando por este solicitado, a Touch To Find LLC (ParceladoUSA) pode ser demandada pelos órgãos competentes, por meio de determinações administrativas, judiciais ou legais.

10. Sobre Política de Privacidade de terceiros

A Touch To Find LLC (ParceladoUSA) não se responsabiliza por ações relativas aos dados do USUÁRIO/MERCHANT quando esses dados forem manejados por terceiros. Cabe ao USUÁRIO/MERCHANT a consulta as políticas de privacidade de outros sites